Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2505 3589 de cumprimento de sentença.Intime-se pessoalmente a Fazenda Pública para que apresente impugnação no prazo de 30 dias, como incidente a estes próprios autos.Encaminhem-se os autos principais para o arquivo definitivo, com as observações e comunicações necessárias.A presente intimação é acompanha

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2582 3296 Processo 0007319-97.2018.8.26.0451 (processo principal 1003727-96.2016.8.26.0451) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Responsabilidade da Administração - A.E.L.B. - P.M.P. - Vistos.Determino ao requerente a correção do cadastro processual para inclusão do polo passivo, no prazo de 30 dias

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2872 3601 em face a Fazenda Publica Estadual deverá constar além da conta de liquidação, a certidão de transito em julgado tanto da fase de conhecimento quanto da fase de execução (Decreto Estadual 47237/2002). Os pagamentos de valores superiores aos limites previstos deverão ser requisitados mediante precató

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2252 3003 Os juros de mora a partir da citação, observando-se os termos da Lei 11.960/2009. Julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e condenação em honorários no primeiro grau (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). P.R.I.Piracicaba, 28 de

Caderno 1 - Administrativo ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano XI - Edição 2554 158 Ações Judiciais Declarando que, em cumprimento à r. Decisão proferida nos autos da Ação Judicial interposta pelo interessado – Processo nº 1003261-54.2016.8.26.0564, a ACCACIO DA SILVA PINTO, matricula nº 96.451-J, Agente de Segurança Judiciário, a partir de 17.02.2011 (observada a prescrição quinquenal) foi reconhecido o direito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2338 3086 Nº 1007225-40.2015.8.26.0451 - Processo Digital - Recurso Inominado - Piracicaba - Recorrente: Deivison de Oliveira Ribeiro - Recorrido: Unimed de Piracicaba Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos - Vistos. O Supremo Tribunal Federal ao julgar o ARE 697312 (Min. Ayres Britto, DJE Nº 230 de 22/11/2012, trans

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2549 2837 Pública do Estado de São Paulo - Naval Valvulas Industriais Ltda Epp - Decisão - Interlocutória - ADV: WALTER UMBERTO TERCIO AMATO CONTI (OAB 151787/SP), LUIZ FERNANDO FANTON BETTI (OAB 237603/SP). Processo 1506208-72.2016.8.26.0451 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Faze

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2635 3154 - Robson Moda - Manifeste-se o autor acerca da contestação, (impugnações, se houver) de fls. 84/95, em 15 dias (art.350 e 351 do NCPC). - ADV: GABRIEL DELAZERI (OAB 287028/SP). Processo 0700532-84.2013.8.26.0451 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Jurandyr Coa - Jurandyr Coa e outro - Ordem nº 2013/01150

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2053 1662 Processo 1017084-80.2015.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Célia Marisa Rizzatti Barbosa - - Edgard Graner - - José Ricardo de Albergaria Barbosa - - Ricardo Della Coletta - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE - Ordem nº 2015/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2190 3004 NATUREZA TRIBUTÁRIA. COMPULSORIEDADE. DISTRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIAS TRIBUTÁRIAS. ROL TAXATIVO. INCOMPETÊNCIA DO ESTADO-MEMBRO. INCONSTITUCIONALIDADE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO PROVIDO. I - É nítida a natureza tributária da contribuição instituída pelo art. 85 da Lei Complementar nº 64/2002, do E