Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3632 VARA: 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO : 1018419-23.2022.8.26.0344 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Milton Ortega Rondon ADVOGADO : 83812/SP - Silvia Regina Pereira Frazão REQDA : Jéssica Manoela de Almeida Aguiar VARA: VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO : 0010216-89.2022.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3638 1961 denota-se da fundamentação da sentença que, no caso em apreço, os danos morais decorreram do descumprimento contratual por parte da requerida/embargante, não se vislumbrando, pois, quaisquer das hipóteses previstas no artigo 1022 do CPC. Portanto, proferida a sentença, esgotou-se o ofício jurisdici