5 resultados encontrados para 1018440-96.2022.8.26.0344 - data: 20/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3632 VARA: 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO : 1018419-23.2022.8.26.0344 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Milton Ortega Rondon ADVOGADO : 83812/SP - Silvia Regina Pereira Frazão REQDA : Jéssica Manoela de Almeida Aguiar VARA: VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO : 0010216-89.2022.
Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3632 1881 e que os credores se abstenham de manter o nome do autor nos cadastros do SERASA. Indefiro o pedido de tutela de urgência formulado na inicial, posto que incompatível com o rito da ação em caso de superendividamento, na qual a suspensão da exigibilidade dos débitos ou mesmo exclusão do consumidor dos
Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 4390 Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA da presente Ação Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária movida por Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento SA em face de Fernando da Silva Junior e, em consequência, julgo EXTINTA a ação, sem resoluç
Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3636 2037 - Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos