Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3614 4180 ao autor/consumidor é o mesmo, neste particular. No que tange à pretensão indenizatória fundada em danos morais, a tese da ré é de que qualquer condenação a esse título levaria à ocorrência de enriquecimento indevido que favoreceria o autor. Sem razão, contudo. Por todo o histórico incontrovers

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3664 3697 Ficam as partes e interessados advertidos de que, para interposição de recurso e estando obrigados ao recolhimento de custas/ preparo, deverão apresentar planilha de apuração do valor recolhido para que, posteriormente, seja praticado pela Serventia o disposto no inc. VI do art. 102 das NSCGJ (Provimen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3466 4262 na realidade restou apurado que ocorreu um erro de processamento do pagamento realizado pela autora, contudo, o pagamento foi devidamente lançado na fatura da autora os encargos gerados foram estornados depois que o pagamento foi corrigido (fls.70). E, por isso, afirmou que todas as pendências foram então

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3609 4101 dever de indenizar incumbe ao responsável pelo acidente, no caso, o réu, a teor do que dispõem os artigos 186, 927 e 944 do CC. Destaco: “ACIDENTE DE TRÂNSITO. Conjunto probatório que indica que o veículo oficial cruzou via preferencial em desrespeito à sinalização de parada obrigatória. Imprud�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 6779 Defiro a consulta SNIPER, providenciando a zelosa serventia o necessário. Intime-se. - ADV: FABIO QUINTILHANO GOMES (OAB 303338/SP) Processo 1004011-08.2022.8.26.0609 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Taboão da Serra Clinica Odontologica Eireli - Manifeste-se a exequente quanto a proposta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3616 3461 exista sobre o bem e seja oriunda desta ação. II Oportunamente, nada mais sendo requerido ou havendo a cometer, arquivemse os autos com as anotações necessárias. III Ficam as partes e interessados advertidos de que, para interposição de recurso e estando obrigados ao recolhimento de custas/preparo, de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3544 3565 Em relação ao valor da indenização a esse título (danos morais), deve-se ter em conta que: A mensuração dos danos morais tem se constituído em verdadeiro tormento para os operadores do direito, não fornecendo o legislador critérios objetivos a serem adotados. Atribui-se ao Juiz arbítrio prudencial,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3664 3696 locatário a título de caução (total atualizado de R$2.248,91); repassar-lhe os locativos em atraso com multa (cláusulas 16ª e 17ª) e honorários, no total de R$3.473,40, conforme planilha de fls.9; indenizar-lhe por danos morais em R$3.000,00, alegando quebra de confiança entre os contratantes e dem