Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2327 2254 Processo 1018670-62.2016.8.26.0405 - Procedimento ordinário - Vaga em creche - B.P.C.S. e outro - Vistos.Cuida-se de ação de obrigação de fazer, com pedido de tutela antecipada, ajuizada em face do Município de Osasco, com a finalidade de ver garantido seu direito de ser matriculado na creche escolar. Veri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2179 CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL RECLAMANTE : D.F.J. RECLAMADO : E.C.F. VARA:CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL) PROCESSO :1018678-39.2016.8.26.0405 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REPRTATEAT : I.N.N. REQTE : A.L.N. ADVOGADO : 9999/DP - DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO REQDO : M.O. VARA:VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2256 2302 acesso e atendimento em creches e unidades de pré-escola, sob pena de configurar-se inaceitável omissão governamental, apta a frustrar, injustamente, por inércia, o integral adimplemento, pelo Poder Público, de prestação estatal que lhe impôs o próprio texto da Constituição Federal. - A educação in