Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3154 617 Foro de Mogi das Cruzes; Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1508603-16.2016.8.26.0361; Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; Agravante: Município de Mogi das Cruzes; Advogado: Artur Rafael Carvalho (OAB: 223653/SP); Agravado: Montec Montagem e Man Indl Sc Ltda Me; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3214 2855 Processo 1018723-04.2020.8.26.0405 - Mandado de Segurança Cível - Multas e demais Sanções - U.B.T. - S.F.O. - P.M.O. - Ante o exposto, CONCEDO PARCIALMENTE a segurança, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para reconhecer a ilegalidade da cobrança tributária em quest

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3155 2146 Processo 1015666-75.2020.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Jaciana do Nascimento Soares - Prefeitura Municipal de Osasco - Sobre a contestação apresentada, diga a Requerente no prazo legal. Int. - ADV: MARCIA ALEXANDRA FUZATTI DOS SANTOS (OAB 268811/SP), CLEIA MARILZE RI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3167 2402 Processo 1017060-20.2020.8.26.0405 - Ação de Exigir Contas - Responsabilidade Fiscal - Sampa.org - Rede Pública de Comunicação e Informação - Prefeitura Municipal de Osasco - Vistos. Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-as. Intime-se. - ADV: HIGOR MARCELO MAFFEI BELLINI (OAB 1889

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3232 2588 se manifestarem nos autos. Intimem-se. - ADV: APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP) Processo 1018723-04.2020.8.26.0405 - Mandado de Segurança Cível - Multas e demais Sanções - U.B.T. - S.F.O. - P.M.O. - Vistos. I Recebo o recurso de apelaç�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3351 2376 Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 204 INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000655-92.2020.8.26.0441 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Peruíbe - A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3264 2640 atendimento à determinação retro, manifestando-se nos autos. Intime-se. - ADV: ANA PAULA LEITE ROGERIO (OAB 276746/ SP) Processo 1018689-97.2018.8.26.0405 - Monitória - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE OSASCO - FITO - Patricia Baldez Silva - Vistos. Intime-se a FITO por cart

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3156 2533 OLIVA ROMA (OAB 422866/SP), MARIA DE FATIMA DA SILVA DOS SANTOS (OAB 353685/SP) Processo 1014375-40.2020.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - C H de S A do Nascimento Modas Kids - - Carlos Henrique de Sousa Amaro do Nascimento - Prefeitura Municipal de Osasco - Vistos. Digam as Par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3239 2574 Processo 1005302-10.2021.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Edeval Oliveira de Alcantara - Prefeitura Municipal de Osasco - Vistos. Tendo em vista que o Estado não tem permissão para transigir numa primeira audiência, cite-se a Fazenda para que conteste no prazo legal, n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3214 2854 votada pelo Congresso Nacional, eleito por todos os cidadãos brasileiros. O imposto de renda vale para todos os brasileiros e estrangeiros em situação de incidência. Nada existe de cerebrino ou “criativo” na aplicação de tal critério. Também não se pode falar, como fez o Consultor Jurídico re