15 resultados encontrados para 1018906 82.2014.8.26.0405 - data: 13/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 29 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3051 2719 e a publicação dos embargos de declaração no processo paradigma RE 870.947-Tema 810 do C. Supremo Tribunal Federal. Referidos embargos de declaração foram publicados em 03/02/2020, cuja decisão foi pela não modulação, permanecendo a tese fixada no RE 870.947-Tema 810, que ora transcrevo: 1) O art. 1º
Disponibilização: sexta-feira, 17 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1757 1821 Azul de São Paulo, condenando-a à devolução das parcelas contributivas descontadas depois da citação (22 de agosto de 2014), que deverão ser monetariamente atualizadas desde o desembolso e acrescidas de juros de mora a partir da citação, até a data da devolução, reconhecido o caráter alimentar.
Disponibilização: terça-feira, 26 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1892 1850 163,80 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela
Disponibilização: sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1835 2122 que a Lei nº 1.960/209 foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, ao declarar a inconstitucionalidade da EC 62, uma vez que tanto a lei como a redação do artigo 10, § 12, da Constituição Federal, dada pela referida Emenda, tinham o mesmo teor.” Assim, nesses termos, não incidir�