Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2428 1398 pedir da ação também diz respeito à anulação de operação, alegadamente fraudulenta, de empréstimo garantido por Cédula de Crédito Hipotecária, direito real que, apesar de não induzir à automática competência do foro do domicílio da situação da coisa, recomenda que a ação seja lá processa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2398 1062 o advento da Lei nº 4.595/64, as taxas de juros e outros encargos de operações realizadas por instituições públicas ou privadas que integram o sistema financeiro nacional não estão sujeitas aos limites fixados pela Lei de Usura (Decreto nº 22.626/33), nos termos da Súmula nº 596 do Supremo Tribunal Fed

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2801 1290 VARGAS (OAB 350143/SP) Processo 1017759-76.2018.8.26.0309 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Associação Portal da Primavera - Vistos. Associação Portal da Primavera ajuizou ação de consignação em pagamento contra Ormafe Vigilância Patrimonial Ltda., alegando, em síntese, ter c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2859 1261 88.2017.8.26.0604; Relator (a):Soares Levada; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro de Sumaré -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 02/04/2019; Data de Registro: 02/04/2019) Portanto, em vista de terem permanecido inertes por longo período, de rigor a incidência das penalidades previstas n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3401 1508 delas ... diz respeito ao prazo processual para impugnação do bloqueio e da penhora ... tomaria do juízo a data de cada uma das construções, com sucessivas peças de impugnação e respectivas respostas ... E a terceira abordagem ... tão preocupante quanto as anteriores é a constatação de que o Cód

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2734 2710 Em se tratando de execução de título extrajudicial e ante a inércia da parte exequente - a quem incumbe promover os atos de execução -, certificada a fls. 93, aguarde-se provocação no arquivo provisório. Deixo assentado que a inércia da parte exequente ora pontuada, com consequente determinação d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2353 1137 que dos autos consta, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE o pedido, objeto da ação monitória, para o fim de constituir de pleno direito o título executivo judicial no valor de R$ 6.400,00, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês desde a citação, e correção mo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2237 1069 dos Consórcios DPVAT - Vistos.A proposta de mutirão apresentada pela Seguradora Líder inseriu número exato de feitos em andamento nessa Vara. Assim, para que sejam incluídos novos casos no referido movimento, há necessidade de consulta prévia e concordância do réu.Neste sentido, manifeste-se o réu so