Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3425 4456 Recurso provido (agravo de instrumento nº 7.135.734-9, Rel. Des. Antonio Ribeiro, j. 03/04/2007). Pelo exposto, presentes os requisitos legais e nos termos do artigo 562, do NCPC, defiro a liminar de reintegração de posse, conforme pedido inicial, cuidando a requerente de fornecer todos os meios necessári

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3415 2288 existente, ou mantenha a inscrição, se já feita, inserindo-se essa atuação em contexto de exercício regular de direito, inclusive coletivamente na proteção da praça em geral, alertando quanto à idoneidade financeira de seus clientes, de sorte que não se pode reconhecer, nesta fase de cognição sum