Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2364 REQTE : Erica Cristina Silva Carapelli ADVOGADO : 135347MG - Ademir Generoso Rodrigues REQDO : Renova Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros VARA:3ª VARA CÍVEL PROCESSO :1019527-65.2017.8.26.0602 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Dirceia de Jesus Moraes ADVOGADO : 135347MG - Ademir Generoso Rodrigues REQ

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2492 93 Luiza Savioli; Advogado: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP); Apelante: Anna Rodrigues Sance; Apelante: Anna Salvetti Teixeira; Apelante: Antonio Sergio Bueno Maia; Apelante: Antonio Simões Filho; Apelante: Aparecida Andrade Rodrigues; Apelante: Aparecida Odorico Santos; Apelante: Apparecido Barbosa; Apelante: Arcílio de Moraes

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2504 759 Foro de Santo André; 2ª Vara da Fazenda Pública; Mandado de Segurança; 1015692-19.2017.8.26.0554; IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores; Recorrente: Juizo Ex Offício; Recorrido: Lucas Galindo Montanhini; Advogada: Paula Campana Contador (OAB: 372331/SP); Recorrido: jose antonio montanhini; Advogada: Paula C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3101 1192 que, aliás, consubstanciaria em ofensa ao direito de propriedade e implicaria na indisponibilidade do patrimônio do particular, ao contrário, tanto que o próprio CTN prevê a possibilidade de alienação e dispõe a respeito da transmissão da responsabilidade tributária. Outrossim, como já dito, na frau

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3106 1042 a respeito da transmissão da responsabilidade tributária. Outrossim, como já dito, na fraude à execução, a venda se mantém válida e hígida, não sendo o negócio anulado, com o retorno da situação jurídica ao status anterior, de modo que o patrimônio continua a pertencer ao adquirente, não mais

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3526 1577 inclui o promitente-vendedor, juntamente com o compromissário-comprador, até por força da regra de solidariedade entre si posta no artigo seu artigo 123, § 1º. A mesma regra aplicada ao IPTU igualmente se aplica, mutatis mutandis, à taxa de coleta de lixo, até porque igual o regramento de fundo quanto a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2599 2588 Processo 1019278-17.2017.8.26.0602 - Procedimento Comum - Tratamento Médico-Hospitalar - Severino Pacífico da Silva Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 81: Procedidas as anotações e eventuais comunicações, arquivem-se os autos. Int. - ADV: CLAUDIO TAKESHI TUDA (OAB 119151/SP), FELIPE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3638 1426 Estado de São Paulo, v. u., relator Desembargadora Ana Liarte, j. 05.06.2017, grifo nosso. “SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL ATIVO. Policial Militar. Adicionais temporais (quinquênios). Incidência sobre vantagens que mascaram aumentos gerais de vencimentos. Não incidência sobre vantagens pro labore facien

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3619 1757 de solidariedade entre si posta no artigo seu artigo 123, § 1º. A mesma regra aplicada ao IPTU igualmente se aplica, mutatis mutandis, à taxa de coleta de lixo, até porque igual o regramento de fundo quanto a essa matéria de responsabilidade tributária, pois ambos os tributos versam sobre o mesmo imóv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2830 1072 (OAB 137695/SP) Processo 0012926-32.2018.8.26.0309/01 - Requisição de Pequeno Valor - Irredutibilidade de Vencimentos - Eduardo da Silva Barbosa - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - 1) Fls. 98/101: diga a entidade devedora. - ADV: MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP) Processo 0012926-32.2018.8.26.0309/01 - R