Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2715 1240 Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público e, em seguida, tornem conclusos para sentença. Int. - ADV: JOSÉ FRANCISCO ROSSETTO (OAB 299040/SP), JÚLIO CESAR LEITE (OAB 277569/SP), ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP) Processo 1019503-09.2018.8.26.0309 - Mandado de Segurança Cível - Pessoas com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2704 1322 nomeada, arbitro os honorários no teto previsto pela tabela do convênio em vigor, ressaltando que, nos termos do Convênio Defensoria/OAB, o defensor deverá atuar também no cumprimento de sentença (Clausula VII, item XXIII). Expeça-se certidão de honorários. Int-se. - ADV: CAROLA BIGATÃO NASCIMENT

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2799 369 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara de Fazenda Pública; Nº origem: 1020886-14.2018.8.26.0053; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Apelante: Claudia Regina Neves Mendes; Apelante: Maria Alice Neves Machado; Apelante: Maria do Carmo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2803 1164 eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 1019503-09.2018.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artig

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2756 1249 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), HENRY VINICIUS BATISTA PIRES (OAB 265828/ SP), PAULA HUSEK SERRÃO (OAB 227705/SP), ANA PAULA ROMANI LIMA MILANEZI (OAB 120991/SP) Processo 1011678-48.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos /

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2756 1249 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), HENRY VINICIUS BATISTA PIRES (OAB 265828/ SP), PAULA HUSEK SERRÃO (OAB 227705/SP), ANA PAULA ROMANI LIMA MILANEZI (OAB 120991/SP) Processo 1011678-48.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos /

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2906 1551 sintetizado, a ser observado pelo impetrado: a parte impetrante deve residir nesta cidade de Jundiaí; o insumo ou a medicação, independente de ser ou não de alto custo, deve ter prévia autorização da ANVISA para ingresso e uso dentro do território nacional; o fornecimento de insumo ou da medicação d

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 21/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.220 - Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 6232 Judiciário exercer o controle sobre o mérito do ato administrativo, interferindo ou modificando o seu motivo ou objeto, bem como exercer às vezes de legislador ordinário. Logo, cumpre frisar que não cabe ao Poder Judiciário promover a extensão das hipóteses legais de concessão de isenção tributária, através da interpretação extensiva das normas exis

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 05/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.152 - Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 6506 Nesse aspecto, é relevante destacar que a Constituição Federal conferiu a cada Poder as suas respectivas atribuições, sendo tarefa do legislador regulamentar as matérias de interesse da sociedade. Em razão do princípio da Separação dos Poderes, a atuação do Poder Judiciário no controle de qualquer ato administrativo, seja ele vinculado ou discricionário, e

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 29/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.188 - Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 5339 Com a inicial, documentos foram acostados. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Dispõe o art. 300 do Código de Processo Civil que a tutela de urgência será concedida “quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.”. Para a concessão da tutela de urgência, é