5 resultados encontrados para 1019561-15.2018.8.26.0405 - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 29 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2648 PROCESSO :1019560-30.2018.8.26.0405 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : C.A. ADVOGADO : 999999/DP - DEFENSORIA PUBOLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO SP REQDA : T.C.G. VARA:1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :1019569-89.2018.8.26.0405 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : T.S.M. REQDO : M.C.M. VARA:2ª VARA DE FAMÍLI
Disponibilização: quarta-feira, 24 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2794 3355 M.S.M. - Ciência ao Advogado sobre r.Sentença de fls167. - ADV: WILLIAN HOLANDA DE MOURA (OAB 273032/SP) Processo 0004596-49.2018.8.26.0405/01 - Requisição de Pequeno Valor - Vaga em creche - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO - Intime-se, pela última vez, a Munici
Disponibilização: quinta-feira, 7 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2762 2023 com a matricula da criança na creche, permite-se que trabalhe (m) com o mínimo de tranquilidade. Dessa forma, solicitou-se à Secretaria Municipal de Educação a vaga em creche, sem êxito. Juntou documentos. Deferida a liminar, a requerida contestou o feito, alegando que houve número excessivo de pretende
Disponibilização: segunda-feira, 10 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2714 2268 TEXTO CONSTITUCIONAL (CF, ART. 208, IV) - COMPREENSÃO GLOBAL DO DIREITO CONSTITUCIONAL À EDUCAÇÃO DEVER JURÍDICO CUJA EXECUÇÃO SE IMPÕE AO PODER PÚBLICO, NOTADAMENTE AO MUNICÍPIO (CF, ART. 211, § 2º) - RECURSO IMPROVIDO. - A educação infantil representa prerrogativa constitucional indisponív