Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2275 1808 Paulo, Seção de Direito Público, para sua sábia e douta apreciação recursal, com nossas homenagens e com as anotações devidas.Intimem-se. - ADV: ANA LUCIA MONZEM (OAB 125015/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), ALEXANDRE HISAO AKITA (OAB 136600/SP) Processo 1018365-75.2016.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2017 886 05 (cinco) dias. Em seguida, manifeste-se o embargante no prazo de 05 (cinco) dias. Após, retornem os autos conclusos para sentença. Intimem-se. - ADV: NATALIA CORDEIRO (OAB 268125/SP), RODRIGO RODRIGUES (OAB 179468/SP) Processo 0006363-70.2014.8.26.0306 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - In

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2097 941 sem prejuízo de, se o caso, imposição de multa e bloqueio de verbas públicas.Por ocasião da execução da ordem, de se seguir o seguinte arbitramento, a ser observado pelo impetrado: a parte impetrante deve residir neste foro; a medicação, independente de ser ou não de alto custo e independente de estar o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2441 1102 151, II, CTN. Pois bem.Só o depósito, efetivamente feito, integral e em dinheiro em conta judicial, suspende a exigibilidade do crédito tributário (Súmula n. 112 do E. Superior Tribunal de Justiça), insuficiente para tanto mera oferta de caução, independente de qual seja a garantia ofertada. A mera int

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2153 1288 a ocupar o cargo), não em face do ente público.Sem que seja identificada a autoridade pública impetrado, o juízo sequer sabe a quem endereçar a ordem mandamental em caso de eventual procedência, nem de quem exigir a sua execução, além de não poder averiguar ainda se o impetrado é ou não legítimo para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2170 1083 improvidos” - Apelação nº 0000692-43.2010.8.26.0068, 15ª Câmara de Direito Público. v. u., relator Desembargador Eutálio Porto, j. 04.02.2016.”Apelação. Ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária cumulada com repetição de indébito julgada procedente. ISS. Franquia.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2466 1399 (artigo 485, VI, NCPC), ficando consequentemente revogada de imediato e automaticamente a medida liminar antes deferida com efeitos ex tunc (Súmula n. 405 do Col. Supremo Tribunal Federal).Custas na forma da lei.Sem condenação em honorária, descabida na espécie (Súmulas ns. 512 do Col. Supremo Tribunal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2044 1833 Processo 1018419-75.2015.8.26.0309 - Execução Contra a Fazenda Pública - Saúde - Benedita Tarabal Silvio - Municipalidade de Jundiaí - Vistos. Ao executado, para comprovar o fornecimento da medicação para o período subsequente ao de fls. 32/34 e até o momento, dez dias. Fls. 41/48, ao exequente, dez

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2372 1179 autos, e conforme manifestação da exequente a fls. 51, tem-se por cumprida a obrigação aqui executada, pelo que julgo extinta a execução (artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil).Transitada em julgado, arquivem-se os autos observando-se as formalidades legais.P.R.I.C. - ADV: ANDRE LUIZ FERRETTI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2023 1139 incidência de atualização pelos índices judiciais e juros simples de mora de 1% ao mês até a integral quitação. Condeno a ré ao pagamento das custas e da honorária do patrono do autor, que fixo em 20% do que se liquidar. P. R. I. - ADV: SIMONE ATIQUE BRANCO (OAB 193300/SP), CASSIANO RICARDO PALMERIN