5 resultados encontrados para 1019735-45.2022.8.26.0482 - data: 05/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3604 REQTE : J.A.L. ADVOGADO : 999999/DP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo REQDO : R.C.S.L. VARA: 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO : 1019730-23.2022.8.26.0482 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA REQTE : Juliano Francis Ramalho Guimarães ADVOGADO : 391140/SP - Murilo Muniz
Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3628 4133 Processo 0034257-46.2012.8.26.0482 (apensado ao processo 0005829-30.2007.8.26.0482) (processo principal 000582930.2007.8.26.0482) (482.01.2007.005829/1) - Cumprimento de sentença - L.T.S. - D.L.M. - A.C.S.M. - Vistos, Fls. 545: Trata-se de impugnação à ordem de indisponibilidade dos ativos financeiros i
Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3615 4541 PEREIRA NETTO (OAB 274272/SP), MAYARA BENDÔ LECHUGA GOULART (OAB 14214/MS), RODRIGO FERREIRA ZIDAN (OAB 155563/SP) Processo 1018763-75.2022.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Renilde Moreira de Souza - Vistos. Defiro o pedido retro, aguarde-se manifestação da pa
Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3601 3892 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para