Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3634 2317 55 e 58 do CPC. Neste sentido: O objetivo da norma inserta no art. 103, bem como no disposto no art. 106, ambos do CPC, é evitar decisões contraditórias; por isso, a indagação sobre o objeto ou a causa de pedir, que o artigo por primeiro quer que seja comum, deve ser entendida em termos, não se exigin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3431 1564 Processo 1016288-12.2021.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - J.P.M.C. - U.L.C.T.M. Vistos. UNIMED DE LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICOofereceu embargos de declaração (páginas 183/188) alegando, em síntese, que a decisão de páginas 118/122 encerra omissão. Pede o acolh