Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2527 2053 nos termos do Comunicado CG nº 2290/2016 (Diário da Justiça: 05/12/2016, fl. 7/9). - ADV: RONALDO SILVA DOS SANTOS (OAB 286755/SP) Processo 1019986-14.2017.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Adelcio Oliveira Jardim - Intimação da parte interessada para promover o peticion

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2698 2025 SUAS PRÓPRIAS RAZÕES – RECURSO IMPROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 198,95 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.ju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2508 2289 Processo 1019991-36.2017.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Marcio Adir Klos Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado MianoVistos.1 - Defiro os benefícios da assistência judiciária à parte autora. Anote-se.2 - Depreque-se a citação, com prazo de 30 dias para defesa.I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2947 2369 seguimento obstado pelo fato do acórdão guerreado estar em conformidade com entendimento do STF exarado no regime de repercussão geral apontado nos embargos de declaração (RE 565089 - TEMA 19), que fora julgado em 25/09/2019, assim como foi realizado o devido distinguishing da questão aqui versada com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2508 2289 Processo 1019991-36.2017.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Marcio Adir Klos Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado MianoVistos.1 - Defiro os benefícios da assistência judiciária à parte autora. Anote-se.2 - Depreque-se a citação, com prazo de 30 dias para defesa.I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2947 2369 seguimento obstado pelo fato do acórdão guerreado estar em conformidade com entendimento do STF exarado no regime de repercussão geral apontado nos embargos de declaração (RE 565089 - TEMA 19), que fora julgado em 25/09/2019, assim como foi realizado o devido distinguishing da questão aqui versada com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2722 1072 O recurso extraordinário tem fundamento legal no artigo 102, III, da Constituição Federal. Com efeito, para seu cabimento há necessidade de existência de decisão que contrarie diretamente dispositivos da Constituição, ou que tenha declarado a inconstitucionalidade de Tratado ou Lei federal além de q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2979 2343 Processo 1020001-80.2017.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - José Donizeti do Prado - Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira a parte interessada o quê de direito, em 15 (quinze) dias. Saliente-se que eventual requerimento de cumprimento de sentença atinente à obrigação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2591 2122 significaria transpor a barreira constitucional imposta pelo princípio da separação dos poderes (art. 2º, CF). A sua aplicação, frisa-se, depende de previsão orçamentária e, portanto, de lei específica.Esse é também o entendimento predominante adotado no Colendo Supremo Tribunal Federal. Confira-se a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2588 2374 preceitua que não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia.Houve réplica de fls. 35/42.É o relatório.Fundamento e decido.Passo a análise do mérito, nos termos do artigo 355, I, do CPC.A ação é improcedente.O A