5 resultados encontrados para 1020130-50.2017.8.26.0405 - data: 19/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 24 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2854 4055 DE OSASCO - Intime-se a Municipalidade para que comprove o pagamento do RPV, no prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV: ANTONINA KUDRJAWZEW (OAB 97377/SP) Processo 1002087-31.2018.8.26.0405/01 - Requisição de Pequeno Valor - Vaga em creche - PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO - Intime-se a Municipalidade para que co
Disponibilização: sexta-feira, 13 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2555 2400 Processo 1019885-39.2017.8.26.0405 - Procedimento ordinário - Vaga em creche - M.S.O. - M.O. - Vistos.Diante do trânsito em julgado da sentença, requeiram as partes o que entender de direito, no prazo legal.Não havendo manifestação, ARQUIVEMSE os autos.Int. - ADV: JOSE ROBERTO DA FONSECA (OAB 79541/SP), DE
Disponibilização: terça-feira, 23 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2685 3002 sugere que os policiais tivessem motivos para prejudicar o representado, custa crer que o tivessem escolhido para inventar tamanha história e imputar crime de tamanha gravidade. Não é o caso, tampouco, de desclassificação do ato infracional para o equiparado ao crime de roubo simples, uma vez que se mos
Disponibilização: terça-feira, 12 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2486 2708 formular e executar políticas públicas, revela-se possível, no entanto, ao Poder Judiciário, determinar, ainda que em bases excepcionais, especialmente nas hipóteses de políticas públicas definidas pela própria Constituição, sejam estas implementadas pelos órgãos estatais inadimplentes, cuja omis