Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3574 1747 Processo 0008154-36.2017.8.26.0026 - Execução da Pena - Aberto - FERNANDO MOREIRA PAULINO - Acolho o parecer do Ministério Público e JULGO EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE imposta a(o) sentenciado(a) FERNANDO MOREIRA PAULINO nos autos do processo 0003484-39.2015.8.26.0344, da 3ª Vara Criminal de Mar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3494 2118 em meio FÍSICO. A continuidade dos procedimentos nas petições já iniciadas pelo sistema SAJ, se darão regularmente nos casos que já se encontram no fluxo de trabalho, até a decisão final no incidente e seu arquivamento, sendo que as questões urgentes pendentes ainda de cadastro de petição inicial ser