Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2463 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Wagner Roberto Formagim ADVOGADO : 342610/SP - Roseli Pires Gomes REQDO : Tokio Marine Seguradora S/A VARA:4ª VARA CÍVEL PROCESSO :1020317-55.2017.8.26.0309 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Maria Helena Pereira ADVOGADO : 308488/SP - Bruno Soares Sakae REQDO : Fazenda Públic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2464 1187 considerado interposto, acolhido em parte. Recurso adesivo provido” Apelação n. 1013007-47.2014.8.26.0068, 9ª Câmara de Direito Público, v.u., relator Desembargador Décio Notarangeli, j. 02.09.2015. É o que basta para a concessão da medida de urgência.O mais é questão a ser objeto de exame quando

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3101 1174 Prefeitura Municipal de Jundiaí - Vistos. Cite(m)-se o(s) réu(s), pessoalmente, na forma da lei, deprecando-se ou por mandado ou por via eletrônica disponível, conforme o caso, para os termos da presente ação, com a advertência do prazo de 30 (trinta) dias para apresentar(em) defesa, pena de prosseguime

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2848 1202 Pública do Município de Jundiaí - Vistos. Em face do pagamento do débito executado, julgo extinta a presente execução (artigo 924, II, NCPC). Oportunamente, arquivem-se os autos, na forma da lei, com as anotações e comunicações devidas. P. R. I. ADV: LEANDRO DAL SANTO GIACOMELLI STEL (OAB 286207/SP),

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3526 1564 TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Daniel Jaco da Silva - Vistos. Cumpra-se o decidido pela E. Superior Instância. Requeira(m) o(a)(s) interessado(s) o que de direito em termos prosseguimento, se e conforme o caso, com oportuna remessa dos autos à conclusão.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2464 1185 determinado o cancelamento definitivo do protesto desses títulos, fls. 29/31, depois de operado o trânsito, cabendo ao réu a responsabilidade pelo pagamento das custas devidas ao serviço extrajudicial. Condeno o réu ao pagamento das custas e da honorária do patrono do autor, que fixo em R$ 500,00, nos t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3316 1278 julgamento de agravo interno, interposto contra a r. decisão, que não conheceu daquele recurso (fls. 3125/3131). Após a referida admissão, chegaram trinta e três pedidos de atuação no feito, na qualidade de ‘amicus curiae’, que foram admitidos, sempre após a abertura de prazo para manifestação d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2572 1328 mora e observada a prescrição quinquenal, apurando-se o quantum em liquidação;e iv) condenar o segundo réu (MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ) a restituir ao autor os valores descontados a título de contribuição previdenciária desde a data do seu pedido administrativo, autorizada a incidência do imposto de renda,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2511 1143 e enquanto não houver alteração a seu respeito pelo E. Superior Tribunal de Justiça, que é o que irá prevalecer ao final, seja pelo disposto no artigo 987, NCPC, seja pelo disposto no artigo 1.036, NCPC, já que a matéria de direito aqui litigiosa não está restrita a direito local, mas abarca també

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2511 1143 e enquanto não houver alteração a seu respeito pelo E. Superior Tribunal de Justiça, que é o que irá prevalecer ao final, seja pelo disposto no artigo 987, NCPC, seja pelo disposto no artigo 1.036, NCPC, já que a matéria de direito aqui litigiosa não está restrita a direito local, mas abarca també