Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2249 EXEQTE : D.V.D. ADVOGADO : 63923/SP - Maria Laura Leo Natale VARA:3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :1020376-77.2016.8.26.0309 CLASSE :PROTESTO REQTE : Ace Seguradora S/A ADVOGADO : 54752/SP - Antonio Penteado Mendonça REQDO : Buiatte Transportes e Logística Ltda. VARA:3ª VARA CÍVEL PROCESSO :1020377-6

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2848 1191 para ciência do bloqueio e para, querendo, ofertar impugnação à penhora, prazo de 15 dias. Se for interposta impugnação, intime-se a parte exequente para resposta em 15 dias e tornem conclusos. Se não interposta impugnação, certifique-se, ficando desde já autorizado o levantamento da quantia deposita

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2344 1167 Considerando-se a interposição do(s) recurso(s) de fls. retro, à parte contrária para contra-razões no prazo legal, processandose o(s) apelo(s) no efeito ou nos efeitos que se atribuir(írem) por lei. Se o caso de sua intervenção, em seguida, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Oportunamente, r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2507 1651 de 15 dias, contado da superação do prazo legal para pagamento voluntário, independente de penhora ou prévia garantia da instância.Superado o prazo para pagamento voluntário, aguarde-se, ato contínuo, sem necessidade de nova conclusão, o prazo para interposição de impugnação.Oportunamente, certifi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2326 2207 do Superior Tribunal de Justiça.Relevante ainda o argumento de que o artigo 11, XI, § 1º, do RICMS, exige que a operação seja realizada “sem documentação fiscal”, e não com documentação fiscal inidônea.Isto posto, defiro a tutela de urgência, para suspender a exigibilidade do crédito tributário

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2369 1085 SERRÃO (OAB 227705/SP) Processo 1014488-64.2015.8.26.0309/02 - Requisição de Pequeno Valor - Saúde - Maria da Graça Cruz Fontanelli Prefeitura Municipal de Jundiaí - Manifeste-se a Autora sobre a certidão de fls. 09. - ADV: ANA LUCIA MONZEM (OAB 125015/ SP), PAULA HUSEK SERRÃO (OAB 227705/SP), ANA BEATR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2571 1244 2.000,00. Certifico mais e finalmente que, para expedição do ofício requisitório é necessário que o Requerente junte aos autos a cópia das seguintes peças dos autos principais: petição inicial, procuração, despacho para cumprimento do v. acórdão, petição da execução de sentença e cálculo, desp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2582 1312 primeiro réu (INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ) a adoção das providências administrativas que a si couberem para o mesmo fim;iii) condenar o primeiro réu (INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ) a pagar à parte autora, a título de indenização, as parcelas devidas a títul

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2384 1222 a exclusão dos valores relativos às Tarifas de Usos do Sistema de Transmissão (TUST) e de Distribuição (TUSD) da base de cálculo do ICMS, originado de operação de fornecimento e consumo de energia elétrica no estabelecimento/unidade consumidora da parte autora, decretando a inexistência de relação j

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2249 1452 Público do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, v. u., relator Desembargador Cláudio Augusto Pedrassi, j. 10.03.2015.”Não violam os princípios constitucionais da separação e independência dos poderes da isonomia, da discricionariedade administrativa e da anualidade orçamentária as decis