Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2653 VARA:2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :1020367-50.2018.8.26.0405 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : E.S. REQDO : A.W.S.S. VARA:3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :1020371-87.2018.8.26.0405 CLASSE :ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 REQTE : Sonia Maria Benaglia REQDO : Laurentino Vicente da Silva VARA:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2844 2495 Após, arquivem-se os presentes autos. Int. - ADV: JOSE ROBERTO DA FONSECA (OAB 79541/SP) Processo 0007784-16.2019.8.26.0405 (processo principal 1020365-80.2018.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vaga em creche - P.M.O. - HOMOLOGO o cálculo apresentado pela parte exequente, sem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2762 2023 com a matricula da criança na creche, permite-se que trabalhe (m) com o mínimo de tranquilidade. Dessa forma, solicitou-se à Secretaria Municipal de Educação a vaga em creche, sem êxito. Juntou documentos. Deferida a liminar, a requerida contestou o feito, alegando que houve número excessivo de pretende

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2714 2275 - RECURSO IMPROVIDO. - A educação infantil representa prerrogativa constitucional indisponível, que, deferida às crianças, a estas assegura, para efeito de seu desenvolvimento integral, e como primeira etapa do processo de educação básica, o atendimento em creche e o acesso à pré-escola (CF, art.