Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3592 2958 54/58: Manifeste-se o(a) executado(a). Int. - ADV: MARIA HELENA MAINO (OAB 71148/SP) Processo 1509945-90.2017.8.26.0405 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Salim Haddad Netto - Vistos. Fls. 149/152: Manifeste-se o(a) excipiente. Int. - ADV: CESAR CIPRIANO DE FAZIO (OAB 246650/SP) Processo 1512025-85.2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2222 2207 prevista no artigo 37, II, da Constituição Federal, mesmo que presentes os requisitos dos arts. 2º e 3º da CLT, é juridicamente impossível a declaração de vínculo de emprego com os órgãos da Administração pública direta, indireta e fundacional, da União dos Estados e dos Municípios.A matéria

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2993 2101 RELAÇÃO Nº 0080/2020 Processo 0000450-91.2020.8.26.0405 (processo principal 0007624-64.2014.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - FUNDACAO INSTITUTO TECNOLOGICO DE OSASCO FITO - Fernando Vidal dos Santos - Fls. 14/25: Diga a FITO. - ADV: VAGNER CARLOS DE AZEVEDO (OAB 196380/SP)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2750 2620 Servidores Civis. Ou nas palavras do i. professor José Afonso da Silva, que tomamos a liberdade de transcrever: “Os servidores públicos segundo a Constituição, repartem-se em dois grandes grupos: a) os servidores civis que compreendem quatro categorias (artigo 37, I e IX): 1) servidores investidos em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2377 2485 com a ajuda de terceiros.Assim, requereu liminar visando compelir a impetrada a lhe fornecer transporte adequado (ambulância) para que possa comparecer, até o final do tratamento, ao hospital de Barretos. Informou que tentou resolver administrativamente junto ao impetrado não logrando êxito. Pediu liminar pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1755 1797 TECNOLOGICO DE OSASCO FITO - Douglas Santos de Almeida - Ordem nº : 2647/13. Vistos. Cite-se. - ADV: REGIANE MATIAS DA SILVA GUAIATI (OAB 225839/SP), VAGNER CARLOS DE AZEVEDO (OAB 196380/SP) Processo 3031407-68.2013.8.26.0405 - Monitória - Espécies de Contratos - FUNDACAO INSTITUTO TECNOLOGICO DE OSASCO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2750 2620 Servidores Civis. Ou nas palavras do i. professor José Afonso da Silva, que tomamos a liberdade de transcrever: “Os servidores públicos segundo a Constituição, repartem-se em dois grandes grupos: a) os servidores civis que compreendem quatro categorias (artigo 37, I e IX): 1) servidores investidos em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2568 2567 nos termos do artigo 535 do Novo Código de Processo Civil.Intime-se. - ADV: MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP) Processo 0005947-57.2018.8.26.0405/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Sergio Cicero de Oliveira - Vistos.Expeça-se ofício requisit�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2750 2620 Servidores Civis. Ou nas palavras do i. professor José Afonso da Silva, que tomamos a liberdade de transcrever: “Os servidores públicos segundo a Constituição, repartem-se em dois grandes grupos: a) os servidores civis que compreendem quatro categorias (artigo 37, I e IX): 1) servidores investidos em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2673 2384 DISPOSIÇÃO LEGAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. Com a promulgação da Emenda Constitucional 19/98, alterou-se a redação do art. 39 da CF/88, eliminando-se a exigência do regime jurídico único e dos planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e fu