Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2251 REQDO : Melbourne Investimentos Imobiliarios Ltda (condomínio Flex Jundiaí) VARA:2ª VARA CÍVEL PROCESSO :1020488-46.2016.8.26.0309 CLASSE :AÇÃO CIVIL PÚBLICA REQTE : ‘MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO REQDO : Skema Novo Produções Artísticas VARA:1ª VARA CÍVEL PROCESSO :1020490-16.2016.8.26.0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2335 1091 do Decreto-Lei 911/1969, com redação dada pela Lei nº 13.043/2014). Assim, torno nulos os atos a ela subsequentes, devendo o autor requerer o que de direito em termos de prosseguimento.No silêncio, intime-se na forma do § 1º do art. 485 do C.P.C.Sem prejuízo, considerando ter sido tornada nula a citação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2256 1232 Gonçalves - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impo