Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2130 2304 de fatos outros extintivos, modificativos ou impeditivos do direito do cedente e que quando do apontamento realmente estava em débito, por conseguinte, a cessionária agiu no exercício de seu direito, ainda mais considerando que os bancos de dados dos órgãos de proteção ao crédito foram criados pelo artig

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1755 1745 Processo 1020557-52.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Responsabilidade do Fornecedor - M.P.L. - Vistos. Defiro ao autor os benefícios da Lei 10.741, art. 69 e ss. e os da gratuidade processual. Anote-se. Cite-se, por via postal, com as advertências legais. Intime-se. - ADV: VINICIUS DE OLIVEIRA M

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1887 1678 ser exigida deste, que nega haver efetuado qualquer celebração deste contrato. Contudo, o réu não produziu nenhuma prova nesse sentido. Não o fazendo, não há como provar a existência da relação contratual entre as partes, tampouco a inadimplência do autor. Assim, não comprovada a contratação de c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1897 2418 20.08.2013 (fls.72). Assim, dada a mora na entrega do bem, são devidos os lucros cessantes pela impossibilidade de fruição do bem, a partir do prazo final previsto contratualmente para a entrega, contada a prorrogação (29.08.2012), até a entrega das chaves (20.08.2013), à base de 0,5% ao mês (índice h