Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2191 949 ocorrência do sinistro e as circunstâncias em que ele se dera, na conformidade do veiculado na inicial, a possibilitar ao juízo concluir pela existência do nexo causal, o que também não se pode presumir.Pois bem.Delineada a questão jurídica, aprecia-se a situação fática subjacente.No caso, não há n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2484 1241 em não atuar a autora com base no artigo 332 do CTB, por falta de transferência de veículos usados que ingressaram em seu ativo circulante, até que sobrevenha nova regulamentação da matéria por legislação competente.Condenoa parte demandada ao pagamento das custas, despesas e honorários, os quais fi