Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3484 1417 Processo 1019423-11.2019.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - C.C.C. - L.S. - Vistos. 1-Os documentos de fls. 174/219 revelam que a executada pode ser considerada pessoa pobre na acepção jurídica do termo, porque não tem condições de arcar com o pagamento das custas e despesas pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3421 1654 adequada, em conformidade com o Comunicado CG nº 1789/2017 (Protocolo CPA nº 2015/55553 SPI). Em sendo assim, por se tratar de cumprimento de sentença, que deverá prosseguir em apartado, o pedido deverá ser protocolado por meio de petição intermediária, com a denominação de “incidente de cumprimen