5 resultados encontrados para 1020874-11.2018.8.26.0405 - data: 13/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 12 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2657 ADVOGADO : 192649/SP - Roberta Beatriz do Nascimento REQDO : V.R.B. VARA:2ª VARA CÍVEL PROCESSO :1020862-94.2018.8.26.0405 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : José Carlos Alves de Souza Júnior ADVOGADO : 350647/SP - Roberto Beijato Junior REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo VAR
Disponibilização: quarta-feira, 10 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2844 2495 Após, arquivem-se os presentes autos. Int. - ADV: JOSE ROBERTO DA FONSECA (OAB 79541/SP) Processo 0007784-16.2019.8.26.0405 (processo principal 1020365-80.2018.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vaga em creche - P.M.O. - HOMOLOGO o cálculo apresentado pela parte exequente, sem
Disponibilização: quinta-feira, 7 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2762 2023 com a matricula da criança na creche, permite-se que trabalhe (m) com o mínimo de tranquilidade. Dessa forma, solicitou-se à Secretaria Municipal de Educação a vaga em creche, sem êxito. Juntou documentos. Deferida a liminar, a requerida contestou o feito, alegando que houve número excessivo de pretende
Disponibilização: segunda-feira, 17 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2719 2665 objetivas que possibilitem, de maneira concreta, em favor das “crianças de zero a seis anos de idade” (CF, art. 208, IV), o efetivo acesso e atendimento em creches e unidades de pré-escola, sob pena de configurar-se inaceitável omissão governamental, apta a frustrar, injustamente, por inércia, o i