Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2195 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Barcode Informática Ltda. ADVOGADO : 285903/SP - Antonio Roberto Testa REQDO : Bs Serviços e Comércio de Informática Ltda - Epp VARA:5ª VARA CÍVEL PROCESSO :1021039-29.2016.8.26.0405 CLASSE :INTERDIÇÃO REQTE : J.R.S.S. ADVOGADO : 212086/SP - Keli Cristina Alegre Spina REQD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2216 2052 que, em se tratando de relação de consumo, a competência é absoluta, razão pela qual pode ser conhecida até mesmo de ofício e deve ser fixada no domicílio do consumidor.” (AgRg no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 127.626 - DF (2013/0098110-0). Na mesma linha: CC 106.990/SC, 2ª Seção, Rel. Min. Fernando