5 resultados encontrados para 1021102-51.2016.8.26.0309 - data: 22/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2257 REQDO : S.R.O. VARA:2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :1021102-51.2016.8.26.0309 CLASSE :EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL EMBARGTE : Wilson Gianulo ADVOGADO : 83678/SP - Wilson Gianulo EMBARGDO : Prefeitura Municipal de Jundiaí VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1503681-88.2016.8.26.0309 CLASSE :EXECU�
Disponibilização: quarta-feira, 17 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2849 1113 de Justiça. O mais toca ao mérito. No mérito, a exceção não comporta acolhida. Isso porque não vinga a tese de ilegitimidade passiva do executado, ora excipiente, com o que não há se falar na nulidade ou na extinção da presente execução fiscal, nem na exclusão desse executado do polo passivo da e
Disponibilização: quarta-feira, 17 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2849 1114 risco de maior prejuízo a ambos, embargante e embargado, por conta da incerteza, ainda, do resultado final dos embargos do devedor n. 0010171-74.2014.8.26.0309, pendente de julgamento recursal, não havendo se falar, no momento, em decisão definitiva quanto àquela litigância, a surtir reflexos processuais
Disponibilização: terça-feira, 11 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2656 1165 sobre a efetiva prestação dos serviços, inexistentes, no caso concreto - Sentença de procedência mantida por seus próprios fundamentos Recurso improvido. (TJSP, Apelação nº 9223951-08.2008.8.26.0000, 15ª Câmara de Direito Público, Rel. Rezende Silveira, j. 12/12/2013, V. U). Com isso, é o caso d