Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2196 RECLAMADO : M.L.M. VARA:CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL) PROCESSO :1021179-63.2016.8.26.0405 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Ana Carla dos Santos Leite ADVOGADO : 218878/SP - Eduardo Coutinho REQDO : Samsung Eletronica da Amazonia Lda VARA:5ª VARA CÍVEL PROCESSO :0023149-18.2016.8.26.0405 CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PRO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2196 2248 corresponder à soma das parcelas previstas nos incisos I e II do art. 4º. da Lei 11.608/2003, sendo no mínimo 5 UFESPs para cada parcela, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95, sem prejuízo do recolhimento do porte de remessa e retorno.P.R.I. - ADV: MARISTELA COSTA MENDES CAIR