Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2330 1284 Carlos de Santana - Fumas - Fundação Municipal de Ação Social (Judiaí) - Vistos.Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado, digam as partes se têm provas a produzir em instrução, quinze dias, dando-se por negativa a resposta em caso de silêncio. Após, conclusos. Int. - ADV: LUIS HENRIQUE NERIS DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2481 1361 saúde, dentre o que se inclui o fornecimento de medicação ministrada ao paciente que não possui recursos para sua aquisição própria, independente da doença ou enfermidade.Por sua vez, anote-se que é irrelevante se: i) a medicação é ou não de alto custo; ii) se há ou não previsão de dotação