Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2558 1165 venha a demandar transporte.Expeça-se mandado judicial para o cumprimento desta liminar, devendo a autoridade impetrada ser notificada a apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias. Cumpra-se a formalidade prevista no artigo 7º, inciso II, da Lei Federal nº 12.016/2009, dando-se ciência à Procuradoria

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2569 1299 “Posto isso, defiro e concedo medida de antecipação de tutela jurisdicional para o fim de determinar, como determinado está, ao MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ, representado pelo senhor Prefeito do Município de Jundiaí, a concessão de vaga para matrícula e frequência da criança autora em creche municipal, em p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2552 915 293075/SP) Processo 1018571-89.2016.8.26.0309 - Mandado de Segurança - Ensino Fundamental e Médio - A.V.P.S. - V I S T O S.Feitas as devidas anotações, subam os autos aoEgrégio Tribunal de Justiça, a quem, uma vez mais, rendemosnossas homenagens. Jundiaí, 06 de abril de 2018. - ADV: ALINE APARECIDA TRIMBO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2534 1284 Processo 1011070-50.2017.8.26.0309 - Mandado de Segurança - Vaga em creche - D.L.C.O. - V I S T O S.Arbitro os honorários advocatícios para o(a) Dr(a). Luciana Stevaux Villaça Viviani OAB 175303/SP , no valor de 70% da tabela vigente, expedindo-se certidão.Feitas as devidas anotações, subam os autos ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2541 1258 isso e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação de obrigação de fazer movida por J.A.B., para o fim de condenar, como condeno, o Município de Jundiaí à obrigação de fazer consistente na disponibilização imediata de matrícula, inserção e frequência da autora em u

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2803 1550 Processo 1005512-21.2019.8.26.0344 - Carta Precatória Cível - Depoimento (nº 1021303-09.2017.8.26.0309 - 4ª Vara Cível) - R.F.M. - C.P.S. - Vistos. Designo audiência para a oitiva de Rubio Bombonato (fl.01), testemunha arrolada pelo requerido Coopus Plano de Saúde para o dia 21 de maio de 2019, às 15:00

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2791 1073 Processo 1012013-38.2015.8.26.0309/01 - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Fundação Getulio Vargas e outro - Vistos. Defiro expedição de MLJ em favor da exequente (comprovante às fls. 89). Para a medida pleiteada (bloqueio BACENJUD), deverá o(a) requerente providenciar o recolhimento das

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3450 1146 às custas processuais. Assim, acolho os embargos de declaração para determinar a correção do valor devido pela tabela do Tribunal de Justiça de São Paulo desde a data do vencimento de cada obrigação, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês incidentes a partir do inadimplemento. Ainda, arcará a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2806 1101 Processo 1010159-72.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Representação comercial - Zs2 Serviços Ltda - Massa Falida de Cerâmica Gyotoku Ltda - Deloitte Touche Thomatsu Consultores Ltda - - Empresa Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda - Manifestar-se o Sr. Administrador nos termos da decisão d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2837 1319 as partes acerca dos fornecedores para os materiais solicitados pelo profissional assistente, visto que a operadora, ora ré, disponibilizou fornecedor diferente daqueles apontados. A ré pretendeu a realização de perícia técnica, oitiva de testemunhas e apresentação de documento novo às fls. 152. A aut