Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2896 2596 artigo 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 (o preparo do recurso compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita), o valor do preparo deverá ser composto pela soma de duas parcelas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3039 2187 Processo 0005940-31.2019.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Fls. 401: Deverá a instituição financeira demonstrar, de forma detalhada (através dos extratos, descriminando os valores), que a parte autora se valeu do limite de chequ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2585 2078 autos, no prazo de 10 (dez) dias, formulário de Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE), devidamente preenchido, nos termos do Comunicado Conjunto 474/2017, para liberação do valor depositado nos autos, regularizando sua procuração, se o caso, com poderes para receber e dar quitação, ficando advertido(a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2585 2080 seguintes julgados:”Responsabilidade civil - Errônea indicação do nº do CPF do autor para protesto relacionado à dívida contraída por terceiro - Dever de indenizar caracterizado - Dano moral Arbitramento Majoração - Hipótese em que o lesado, além dos aborrecimentos sofridos com a injusta negativaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2452 2878 autor.Com efeito, a quantia pretendida ultrapassa o valor de mercado do automóvel, razão pela qual a indenização, no caso de procedência, ficará limitada ao preço de mercado estimado pela tabela FIPE (R$ 7.290,00, para outubro de 2017).De outro lado, tanto tempo decorrido desde o acidente e desconhecid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3207 3099 Processo 0010237-47.2020.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Banco CSF S/A - Ante o todo exposto, com fundamento no inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE os pedidos e o faço para DECLARAR inexigíveis em face do autor os lan�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2423 2519 Processo 1021401-94.2017.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Cleide Bastos da Silva - Vistos.Esclareça o(a) autor(a), no prazo de 10 (dez) dias, o valor pretendido na causa, vez que há discordância do informado a título de dano material e daquele informado a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2809 2599 (OAB 117476/SP), RUBENS LIMA DA SILVA (OAB 364315/SP), REMO DE ALENCAR PERICO (OAB 395103/SP) Processo 0010298-39.2019.8.26.0405 (processo principal 1018384-50.2017.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - ROSEILDO JOSÉ CAVALCANTE - Vistos. Fls. 01: DEFIRO a execução. Intime-se o(a) executado(a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2986 2531 complementação, caso haja recolhimento de valor inferior ao devido, conforme restou pacificado pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça (AgRg na Rel 4.885/PE). Para início da fase de cumprimento desentença, o peticionamento deverá observar os termos do Comunicado CG nº 1789/2017. - ADV: MARIANA BI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3053 2686 assistência judiciária gratuita, deve vir acompanhado de comprovação do recolhimento do preparo, o qual compreende todas as despesas processuais, inclusive as dispensadas em primeiro grau. Em caso de ter sido realizada audiência conciliatória na qual foram fixados honorários ao conciliador, a parte reco