5 resultados encontrados para 1021851-05.2015.8.26.0309 - data: 06/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 10 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2024 VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1021849-35.2015.8.26.0309 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de Jundiaí EXECTDO : F A Oliva & Cia Ltda VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1021950-72.2015.8.26.0309 CLASSE :ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 ALIMENTADA : A.G.O.P. ADVOGADO : 18994
Disponibilização: sexta-feira, 6 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2550 1019 317, todos do NCPC, com a prolação imediata deste julgado.Ante o exposto, rejeito liminarmente os presentes embargos, indeferindo a inicial e julgando extinto o processo sem exame de mérito, nos termos do artigo 485, IV, NCPC.Custas pela parte embargante, na forma da lei.Sem condenação em honorária, descabi
Disponibilização: quinta-feira, 4 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2842 1423 111, dou por cumprida a respectiva obrigação, decretando-se a extinção da respectiva execução, artigo 924, II, NCPC. III. De resto, reporto-me a fls. 102, bem como ao que consta a fls. 103 e 106. Assim, prossiga-se agora apenas nos autos da respectiva execução fiscal, nos quais deve se solucionar qualqu
Disponibilização: quarta-feira, 16 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3299 1242 face de todo o exposto, não se vislumbra capacidade tributária passiva do embargante, sendo de rigor a procedência dos embargos. Dispositivo. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos à execução para reconhecer a ilegitimidade passiva de FAZGRAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, extinguindo-se em rel