Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3619 2766 observo que, nos termos do artigo 139, IV, do Código de Processo Civil: “O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: (...) IV - determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem ju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3631 3072 353306/SP) Processo 0006318-17.2022.8.26.0361 (processo principal 1006645-42.2022.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Reinaldo Balog - Vistos. Fl. 67: Vide fls. 52/54. Aguarde-se o cumprimento dos mandados expedidos às fls. 64/65. Oportunamente, tornem. I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3441 1968 em custas ou honorários (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995). Para fins de recurso inominado: O prazo para recurso é de dez dias, conforme Enunciado 46 da ENFAM, começando a fluir a partir da intimação desta decisão, devendo ser interposto por advogado, acompanhado de preparo de R$ 319,70, nos termos da Le

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3426 1927 I, do Código de Processo Civil, tendo em vista a desnecessidade de produção de provas em audiência. (ii) É incontroverso que o autor não embarcou no voo de ida, e ao tentar embarcar no voo de volta teve conhecimento de que sua passagem aérea foi cancelada. O Superior Tribunal de Justiça, por 2 de suas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3471 2510 Processo 1021816-73.2021.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Diogenes Pereira da Silva Santos - CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Vistos. Fls. 221/230, 234/241, 245/247: Razão assiste a requerida. O termo à fl. 77, item 3, previu que a requerida cancelari