Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3414 3730 Processo 1019303-05.2018.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Erro Médico - Miraldo Moreira da Silva - Prefeitura Municipal de Osasco - - Organização Social Fundação ABC - Vistos. Intime-se o IMESC, através da Chefe do Setor de Perícias, via Portal Eletrônico, para encaminhe a este Juízo o laudo p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3367 2246 está caracterizado. Com efeito, os documentos acostados à inicial são hábeis a traduzir a possível presença do direito vindicado. Outrossim, a Constituição Federal definiu claramente que “... a saúde é direito de todos e dever do Estado”, entendendo-se este como sendo de responsabilidade do Mu