15 resultados encontrados para 1022747 77.2017.8.26.0309 - data: 22/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2744 1459 por danos materiais e morais decorrentes da suposta venda em duplicidade de bilhetes para viagem de ônibus adquirida pelos autores para o trajeto de Bandeirantes/PR para Jundiaí/SP. Não há nulidades a sanar ou irregularidades a suprir e estão presentes, por ora, as condições da ação e os pressupost
Disponibilização: quarta-feira, 31 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2859 1262 passo, preceitua o art. 101 do Código de Defesa do Consumidor a viabilidade das ações relativas a consumo serem ajuizadas no domicílio do autor ou do réu. Ademais, a cláusula de eleição do foro foi livremente pactuada entre as partes - cláusula 08 (fls. 19), nos termos do art. 63 do Código de Process
Disponibilização: quinta-feira, 5 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2998 1213 a fls. 508 pela ré, beneficiária da gratuidade, devendo ela promover a distribuição no Juízo Deprecante, comprovando nos autos em 15 dias úteis, sob pena de preclusão. Int. - ADV: PAULO CESAR DOS SANTOS DE ALMEIDA (OAB 132443/SP), ANDREA EVELI SOARES MAGNANI (OAB 139941/SP), FELIPE GUSTAVO GALESCO (OAB
Disponibilização: quinta-feira, 14 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2488 1813 de 1% (um por cento) ao mês (C.P.C., art. 916).Em havendo requerimento expresso, fica deferida a expedição de que trata o art. 828 do C.P.C., observadas as disposições contidas nos §§ 1º a 5º.Int. - ADV: ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP), LUANA CAROLINE PALHARES (OAB 380034/SP), ANTONIO CARLO