Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2020 PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA:SETOR Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3092 :1628372-70.2018.8.26.0224 :EXECUÇÃO FISCAL : Fazenda Pública do Estado de São Paulo : Alcool Moreno Eireli Epp DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE GUARULHOS PROCESSO :1022815-83.2020.8.26.0224 CLASSE :INTERPELAÇÃO REQTE : Maria das Dores de Nobrega de Bona ADVOGAD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3164 4211 13 - 1001131-05.2020.8.26.0224 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guarulhos - Relator Mauro Civolani Forlin - Recorrente: BANCO SANTANDER BRASIL S/A - Recorrido: Marcelo Aparecido da Silva - Advogado: Luis Gustavo Nogueira de Oliveira (OAB: 310465/SP) - Advogado: Bruno Henrique Goncalves (OAB: 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3238 1807 decorrente de atividade de natureza privada, rural ou urbana, hipótese em que os diversos sistemas de previdência social se compensarão financeiramente, segundo os critérios estabelecidos em lei.” Verifica-se, portanto, que o direito de contagem recíproca é uma garantia constitucional do trabalhador, n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2021 Foro de Bauru Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3204 Emitido em : 26/01/2021 - 11:07:56 que seja feita a averbação. Desse modo, não pode ato normativo interno criar embaraços ao reconhecimento do direito do autor. A interpretação restritiva conferida pelo Estado de São Paulo não encontra respaldo legal, sendo, portanto, arbitrária. Não cabe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3267 3980 Processo 1043175-10.2018.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Pessoas com deficiência - Jenifer de Oliveira Bernardo - - Kelly Cristina de Oliveira Bernardo - ‘’Município de Guarulhos e outro - Vistos. Vista às partes sobre o laudo do IMESC as fls. 181/195, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3642 5267 Nº 1001874-33.2021.8.26.0045 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Arujá - Recorrente: Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE - Recorrida: Luciana Castilho Batista de Souza - Magistrado(a) Rodrigo de Oliveira Carvalho - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - PR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3172 4019 A DATA DE VENCIMENTO E EM FIM DE SEMANA - RECEBIMENTO DE DUAS MENSAGENS DE COBRANÇA TRÊS DIAS APÓS O PAGAMENTO - PRAZO NECESSÁRIO PARA PROCESSAR O PAGAMENTO - DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CARACTERIZADA - AÇÃO TEMERÁRIA - MULTA E INDENIZAÇÃO BEM FIXADAS - RECURSO IMPROVIDO. (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3306 1114 de previdência social se compensarão financeiramente, segundo os critérios estabelecidos em lei.” Verifica-se, portanto, que o direito de contagem recíproca é uma garantia constitucional do trabalhador, não fazendo referidos dispositivos legais menção a qualquer restrição temporal para que seja feita

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3492 1650 judicial em favor da FESP referente ao valor depositado, devendo o procurador da parte beneficiária proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuaisORIENTAÇÕES GERAIS- Formulário de MLE Mandado de Lev

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3263 1594 sustenta a posição defendida pela ré, exatamente pela clareza do texto constitucional que não pode, por meio de normas infralegais, restringir direito previsto na Constituição Federal. É cediço que o constituinte não impôs condições para contagem de tempo de serviço, de modo que a interpretação