Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2779 2414 - Marcos Rogério de Lima - Prefeitura Municipal de Osasco - O autor busca, em resumo, que a decisão judicial declare a ilegalidade de uma decisão da Mesa de quase 17 anos atrás. Assim, ficaria valendo uma lei e ele teria direito à gratificação que ora pede. Com o devido respeito, existe uma enorme quest

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1990 2099 tem permissão para transigir numa primeira audiência, cite-se a Requerida para que conteste no prazo legal. III - Gratuidade deferida nos termos do artigo 27 da Lei 12.153/09 c/c artigo 54 da Lei 9.099/95. IV - No restante será observada a lei do juizado Especial. Intime-se. - ADV: VINICIUS DA SILVA RAMOS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2907 2509 Processo 1021868-05.2019.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Patricia Calesco Ferreira - Tendo em vista o montante de imposto de renda pago pela autora no ano passado, quantia superior a seis mil reais, restando ainda imposto a pagar, indefiro a gratuidade