Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2733 5190 II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). 6 - O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2783 2412 vigente, a ser depositada todo dia 10 (dez) de cada mês para o caso de trabalho sem registro na CTPS e 33% dos rendimentos líquidos do réu, incidindo sobre férias, 13o salário, gratificações, adicionais e horas extras, exceto sobre FGTS e eventual multa sobre ele incidente, para o caso de trabalho com reg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2832 2599 são concedidas em noma da mulher, de modo a salvaguardar a integridade do núcleo familiar, eis que, no geral é ela quem fica com a guarda dos filhos. Aliás, foi exatamente isso o que aconteceu, porquanto o requerido saiu da casa no ano de 1987, deixando a autora com os três filhos menores que, adultos, al

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2777 2476 às partes e ao publico em geral acerca dos atos e termos do processo”. - ADV: MARCOS BENEDITO DA SILVA (OAB 353681/ SP) Processo 1016152-36.2015.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.H.B. - - Retro: Manifeste-se a requerida em dez dias. - ADV: THAIS HELENA PACHECO BELLUOMINI (OA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2673 2348 o inadimplemento. Registre-se que se a parte executada não pagar ou se a justificativa apresentada não for aceita, poderá ser decretada sua prisão, em regime fechado, pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses. Anote-se que o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende at

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2741 2569 SP), CLAUDIA SACCO (OAB 87105/SP), CIBELE BACCILI RIBEIRO LIGGIERI (OAB 196423/SP) Processo 1022640-36.2017.8.26.0405 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.A.M.F.M. - A.S.M. - Vistos. Prevê o art. 147 do Estatuto da Criança e do Adolescente, em seus incisos I e II, regra de competência absoluta, por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2741 2569 SP), CLAUDIA SACCO (OAB 87105/SP), CIBELE BACCILI RIBEIRO LIGGIERI (OAB 196423/SP) Processo 1022640-36.2017.8.26.0405 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.A.M.F.M. - A.S.M. - Vistos. Prevê o art. 147 do Estatuto da Criança e do Adolescente, em seus incisos I e II, regra de competência absoluta, por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2741 2569 SP), CLAUDIA SACCO (OAB 87105/SP), CIBELE BACCILI RIBEIRO LIGGIERI (OAB 196423/SP) Processo 1022640-36.2017.8.26.0405 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.A.M.F.M. - A.S.M. - Vistos. Prevê o art. 147 do Estatuto da Criança e do Adolescente, em seus incisos I e II, regra de competência absoluta, por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3125 2151 seja suficiente para contribuir com a manutenção do menor, podendo a questão ser revista caso haja alteração do binômio necessidade/possibilidade. Por outro lado, no tocante à guarda, confirma o autor que é mãe quem vem exercendo a guarda unilateral do filho menor, concordando com a regulamentaçã