5 resultados encontrados para 1022930-47.2021.8.26.0361 - data: 03/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 11 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3424 CLASSE : EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de Biritiba Mirim EXECTDA : Rita Porta VARA: VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO : 1022905-34.2021.8.26.0361 CLASSE : EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de Biritiba Mirim EXECTDO : Arlindo David Ferreira VARA: VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO : 10
Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3439 2386 referido processo junto ao juízo deprecado. Do contrário, caso informe sua não distribuição, deverá a z. Serventia tornar sem efeito a carta precatória expedida, expedindo-se nova com base no valor agora apresentado pela parte exequente. Intime-se. ADV: RAFAELA BARBOSA SASSANO ZONZINI (OAB 445159/SP),
Disponibilização: quinta-feira, 27 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3435 2135 necessário, cumpra-se o disposto no Provimento CG nº 01/2020, certificando-se. Observe-se que o acordo firmado e devidamente assinado pelas partes foi acostado às fls. 60/66 e que a representação processual das partes foi regularizada (fls. 56/57). Dêse vista dos autos ao i. Representante do Ministério
Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3425 5431 5.000 (cinco mil) Unidades Fiscais do Estado de São Paulo - UFESPs; e, III - não possua recursos financeiros em aplicações ou investimentos em valor superior a 12 (doze) salários mínimos federais. (destaquei). Por seu turno, nos termos do § 3º desse artigo 2º, da referida Deliberação CSDP nº 89/20