Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3424 REQTE : Cleyton Costa Pereira ADVOGADO : 221639/SP - Giuliano Oliveira Mazitelli REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo VARA: VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO : 1023017-03.2021.8.26.0361 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Danilo Almeida de Oliveira Panebianco ADVOGADO : 158291/SP -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3465 2048 do processo nº 1016800-12.2019.8.26.0000, em que os ora réus pretendem a condenação dos ora autores em obrigação de fazer (transferência da titularidade do imóvel objeto da matrícula nº 68.860, do 1º CRI de Mogi das Cruzes) e ao pagamento de indenização por danos materiais, morais e pelos valores

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3451 2129 e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manif