Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2232 786 os honorários advocatícios em 10% do valor da condenação. Aduz o apelante para a reforma do julgado que a indenização pelo dano moral deve ter caráter compensatório e punitivo, revelando-se ínfimo o valor da condenação pelo d. Juízo a quo que deve ser majorada. Também requer que os honorários advocatícios tenham o mon

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2251 654 tendo sido indeferido o pedido de gratuidade, a parte apelante foi intimada para recolhimento das custas recursais, no prazo que lhe foi assinalado, contudo, nada fez, de modo que é imperioso declarar a deserção do presente recurso, nos termos do dispositivo legal já transcrito acima. Nestas hipóteses, o art. 932, inciso III, d