14 resultados encontrados para 1023185 43.2016.8.26.0405 - data: 11/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 24 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2794 3348 estabelecimento comercial até que o réu cumpra as obrigações assumidas no ato da compra. Feita a anotação, a inicial não é inepta e eventuais imprecisões refletem o relacionamento nebuloso havido entre as partes. De qualquer maneira, a petição inicial permite o entendimento da causa de pedir (descum
Disponibilização: terça-feira, 19 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2770 2496 NCPC) e determino que decorrido o prazo, certifique-se o trânsito em julgado e aguarde-se o cumprimento. Tudo cumprido, proceda às anotações de extinção do feito e remetam-se os autos ao arquivo. P.I.C. - ADV: MIRIAM AMORIM DA SILVA (OAB 289875/SP), EMANUEL DE ABREU PESSOA (OAB 341546/SP) Processo 10207
Disponibilização: quarta-feira, 24 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2854 4043 fundamento no art. 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil. Não tendo o(a) Autor(a), em seu pedido feito qualquer ressalva, considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (art. 1.000, parágrafo único do NCPC) e determino que decorrido o prazo, certifique-se o trânsito em julgado e comunique