Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 3357 em breve suma: i) a concessão de medida de urgência, ‘para conceder pensão por morte e a intimação da ré SPPREV para que inicia os pagamentos mensais’ (sic); e ii) ao final, a procedência da demanda, para ‘conceder a pensão por morte ao Autor e confirmar a liminar deferida, mantendo-se os pagam