Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3485 2121 Julgamento: 26/11/2018; Data de Registro: 28/11/2018) Assim, considerando que o processo foi originalmente distribuído para o Foro Central de Vergueiro e por se tratar de uma ação de reparação de danos, ainda que haja foro de eleição, o critério relativo da competência territorial não admite declina�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3500 2395 Processo 1008238-43.2021.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Fábio Mendonça de Farias - - Luis Ferreira da Silva - Gac Toledo Veículos - - Maria Aparecida Martiniano - Vistos. 1. Há provas seguras que GAC Toledo vendeu o veículo em abril de 2020, antes portanto do aci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3462 2366 Data do Julgamento: 15/12/2021; Data de Registro: 16/12/2021) O poste está instalado no mesmo local desde 1983. A parte autora não consegue demonstrar que, em 1983, havia algum impeditivo legal ou regulamentar a instalação do poste no local. E, mesmo se se considere a Lei nº 12.635/2007, tal estabeleceu ap