Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3594 1926 as empresas: Paypal do Brasil CNPJ: 10.878.448/0001-66; CIELO S.A. CNPJ :01.027.058/0001-91; Redecard S.A. CNPJ: 01.425.787/0001-04; GETNET Adquirencia e Serviços para Meios de Pagamentos S/A, CPNJ: 10.440.482/0001-54; PAGSEGURO INTERNET S/A, CNPJ: 08.561.701/0001-01, para que depositem, à disposição des

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3596 1278 STJ que, tratando-se de prequestionamento, é desnecessária a citação numérica dos dispositivos legais, bastando que a questão posta tenha sido decidida (EDROMS 18205/SP, Min. Félix Fischer, DJ 08.05.2006, p. 24). Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, dando-se o feito por extinto, com fulcro no arti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3034 870 em 05 (cinco) dias, sobre as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando a necessidade e pertinência das mesmas, sob pena de entender-se que desistiram daquelas pelas quais protestaram genericamente. Int. - ADV: CLAUDIA ROBERTA DE ANDRADE SOUZA (OAB 434875/SP), VAGNER MORAES (OAB 126322/SP)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3627 1355 RELAÇÃO Nº 0864/2022 Processo 0017137-34.2006.8.26.0309/03 - Precatório - Indenização Trabalhista - João Batista Adolfo de Oliveira PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - Intimação da Prefeitura Municipal de Jundiaí via portal para manifestação sobre o ofício da DEPRE deferindo o Precatório. - ADV:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3592 1371 contraditório e, por via reflexa, a oitiva do ex adverso. De outra parte, tendo em vista a natureza da demanda, o Juízo dispensa a realização da prévia solenidade de conciliação em razão do pedido de urgência, não parecendo lógico que este aguardasse o final do transcurso de resposta que se verific

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3386 1416 SP) Processo 1000302-26.2021.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Ismael Romao - BV Financeira SA Credito Financiamento e Investimento - Ciência às partes quanto ao retorno dos autos. Cumpra-se o v. Acórdão. Presente a hipótese do inciso I do art. 515 do Código

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3396 1421 posto que não houve nenhuma ordem restritiva emanada destes autos. Providencie-se a devolução do mandado expedido à fls. 48, independente de cumprimento. Procedam-se as anotações relativas à extinção do feito e arquivem-se os autos, com as cautelas devidas. P.I. - ADV: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3490 1544 ao autor no tocante á indenização pelos propalados danos morais. De fato, como bem observado pela parte ré, não há negativação, uma vez que o débito discutido está realmente prescrito. Além do que, plataformas LIMPA NOME são de negociações e não se confundem com a SERASA EXPERIAN. E os débitos c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 2083 Artes; Órgão julgador: 2ª Câmara de Direito Público; Data do julgamento: 17/02/2016; Data de registro: 17/02/2016). “Agravo de Instrumento. Indeferimento dos benefícios da Justiça Gratuita. Rendimentos incompatíveis com a miserabilidade exigida pela Lei 1.060/50. Ausência de prova hábil a compro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 2083 Artes; Órgão julgador: 2ª Câmara de Direito Público; Data do julgamento: 17/02/2016; Data de registro: 17/02/2016). “Agravo de Instrumento. Indeferimento dos benefícios da Justiça Gratuita. Rendimentos incompatíveis com a miserabilidade exigida pela Lei 1.060/50. Ausência de prova hábil a compro