Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 6873 função de débito de R$ 24.303,50, referente ao contrato de prestação de serviços firmado com a autora. No mais, DEFIRO A SUSPENSÃO do processo nos termos do artigo 921, inciso III do Código de Processo Civil, aguardando-se ulterior provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: REGIANE MATIAS DA SILVA GU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3528 2808 necessária a instauração do contraditório para análise da tutela pleiteada. Ademais, a Lei nº 8.437/1992, art. 1º, §3º dispõe: Não será cabível medida liminar que esgote, no todo ou em qualquer parte, o objeto da ação. Tendo em vista que o Estado e suas Autarquias não têm permissão para transi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3485 2701 na posse do automóvel, além de indenização por danos materiais, caso ocorram, e dos danos morais em R$ 5.000,00, com juros de mora e correção monetária da data em que ocorreu o depósito até o efetivo pagamento. Citada, a Fazenda Estadual contestou o feito, (f. 51/55). Alega que a apreensão do bem se