Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3317 1083 Personalidade Jurídica - Indenização por Dano Material - O.S.N. e outro - D.B.M. e outros - Vistos. - ADV: TARIK FERRARI NEGROMONTE (OAB 295463/SP) Processo 0004799-37.2020.8.26.0309 (processo principal 1004211-18.2017.8.26.0309) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Direitos / Deveres do Co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2423 1126 entendimento firmado pelo E. STJ merece integral acolhimento; além de prestigiar a vedação ao enriquecimento ilícito, é razoável considerar que, ao adquirir um lote em local com associação de moradores previamente constituída, o novo proprietário aquiesceu tacitamente com a sua existência e com o pag