Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3646 3178 - Recorrido: Dionei Aldo Braga - Vistos. Intime-se o autor/recorrido para que, querendo, ofereça contrarrazões ao recurso extraordinário, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Int. - Magistrado(a) Fábio Martins Marsiglio - Advs: Leandro Douglas Vilela Malagutti (OAB: 395478/SP) Infância e Juventude JUÍ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3591 2738 Processo 1024663-76.2022.8.26.0405 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Tutela de Urgência - M.L.R.S. - V.P.R.C. - Vistos. Nos termos do artigo 1.059 do Código de Processo Civil, antes de apreciar o pleito de liminar, intime-se a municipalidade para que, no prazo de 72 horas, manifeste-se acerca da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3635 3638 - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL - Autos Destruídos Ag. Reciclagem Exp. 01/2022 - FESP Cx. 42 - ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP), ELISABETE NUNES GUARDADO (OAB 105818/SP) Processo 3026683-21.2013.8.26.0405 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3481 3237 - Vistos. Cite-se, por via postal no endereço constante da pesquisa juntada pela Exequente. Int.. Osasco, . - ADV: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0163/2022 Processo 0004196-93.2022.8.26.0405 (process

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3378 2499 lo por meio de incidente próprio (cumprimento de sentença) devidamente instruído, no prazo de dez dias. Após, ou no silêncio, arquivem-se os autos com as anotações de praxe. Intime-se. - ADV: SERGIO ANTONIO RODRIGUES DE ANDRADE JUNIOR (OAB 332507/SP) Processo 1014676-50.2021.8.26.0405 - Procedimento do J

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3409 3595 realizar sustentação oral, nos termos da Resolução nº 772/17, do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de São Paulo. Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual. Int. - Magistrado(a) - Advs: Iso Chaitz Scherkerkewitz (OAB: 106675/SP) - Leandro Douglas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3446 2630 RECEBIMENTO AVULSO, PROVEIENTE DO PAGAMENTO DE PRECATÓRIO, QUE NÃO CONFIGURA RENDA PARA EFEITO DE IMPEDIR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE. DECISÃO REFORMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 223,79 na Guia de Recolhimento da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3587 3347 Processo 0003310-94.2022.8.26.0405/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-transporte - Geovane Junior Moreira de Moura - Vistos. Defiro o levantamento de valores em favor da parte autora. Expeça-se o necessário. Após, oficie-se ao DEPRE, arquivando-se estes autos. Int. - ADV: ESTHER BARBOSA FELICIANO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3657 2866 quando é indubitável o cabimento de um deles. Acrescento que a obscuridade, contradição ou omissão passível de exame nos embargos de declaração deve estar presente no próprio texto da decisão embargada, não em relação com elementos porventura constantes dos autos, da doutrina ou da jurisprudênci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3590 2883 Justiça, (art. 133, da Constituição Federal), e, nessas condições, estaria afastado o caráter mercantil e contratual da relação que se estabelece com o advogado, e ainda, quanto ao art. 110 do CTN. O Embargado se manifestou, (f. 168/170). Decido. Os embargos não merecem acolhida, isso porque não ap